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ITENS DO OBSERVATÓRIO
PEC que torna Fundeb permanente deve ser analisada hoje
- 20/07/2020
- Radar de Imprensa
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nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. A destinação do orçamento é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são realizados em escalas federal, estadual
As perspectivas de financiamento da Educação para 2023
- 19/12/2022
- Radar de Imprensa
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desenvolvidas, a Educação precisa poder apontar, por exemplo, quais são os programas prioritários, as fontes desses recursos, o cronograma de realização", diz Carlos. Para Ursula, isso também passa por os municípios oferecerem apoio para formar permanentemente seu Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. "Os conselhos têm que dialogar com as redes
Novo governo terá como desafio recompor orçamento da educação
- 28/12/2022
- Radar de Imprensa
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, Científica e Tecnológica. Segundo a publicação, também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb
Professores denunciam esquema que segrega estudantes com deficiência para obter verbas de educação
- 25/02/2021
- Radar de Imprensa
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são obrigadas, pela Prefeitura de Ibaté, a escolher entre a permanência no ensino regular ou a transferência desse aluno para a Apae. A professora deixou em janeiro o Conselho Municipal de Educação e a presidência do Conselho de Acompanhamento de Controle Social (CACS) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Ibaté. "Alunos
Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária
- 02/09/2020
- Radar de Imprensa
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, para o exercício do controle social. O interesse final é de que não haja corrupção e que a boa gestão permita a alocação de mais recursos, diminuindo as extensas barreiras impostas a grupos vulneráveis de crianças e adolescentes, para que acessem seus direitos. Nas diretrizes listadas também está considerado o princípio geral da Convenção sobre o "direito à não
Abertura de diálogo marca 100 dias na educação, ciência e tecnologia
- 08/04/2023
- Radar de Imprensa
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o acompanhamento da execução e do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que fixa metas para melhorar a educação. O fórum também deve coordenar as conferências nacionais de educação e promover a articulação das conferências com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem. Além disso, o MEC criou grupos de trabalho para discutir o Fies
Educação: 10 medidas emergenciais que Lula deve adotar no início do mandato
- 28/12/2022
- Radar de Imprensa
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, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundeb; e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional", completa o documento. Segundo Heleno Araújo, da CNTE, houve consenso no grupo de transição pela revogação da Portaria